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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2022 - 09:59

Já que agora União Estável e Casamento são equiparados, que cuidados devemos tomar?

Se você vive em União Estável sem contrato escrito saiba que a Lei já prevê pra você um regime que talvez seja o que você não queira: a Comunhão Parcial de Bens… mas você pode mudar isso (na maioria dos casos)!
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 11:30

Ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta após desistência

Neste caso, será preciso ajuizar uma nova ação
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 14:16

Banco obtém êxito em pedido de penhora de aposentadoria

Decisão judicial em Santa Catarina autoriza penhora de 5% sobre benefício previdenciário de
Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:05

Da frustração à indenização: direitos dos passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas

um processo judicial exigindo compensação pelos danos morais e materiais causados pelas companhias aéreas
Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 17:44

Devedores de Banco têm Passaportes e Carteiras Nacional de Habilitação suspensos

judicial, a apreensão de passaporte e carteira de motorista de devedores.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 11:18

Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz

de uma única circunstância judicial negativa pode justificar o agravamento do regime inicial de cumprimento da pena e a vedação da pena substitutiva.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:16

Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio

Na despronúncia, é revertida a decisão judicial que havia reconhecido os indícios de autoria de
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 17:44

Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão sobre ela

ação possessória ajuizada por terceiro contra turbação ou esbulho decorrente de decisão judicial.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:02

Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado

para o escritório do advogado, localizado em outro estado; e, na esfera judicial, ela atendeu sem resistência ao pedido de exibição de documentos.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 17:05

Descumprimento de medida protetiva com anuência da vítima não afasta crime

casal, após o deferimento de medidas protetivas de urgência, não afasta os efeitos da decisão judicial.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 10:30

Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor

prejuízo de posterior penhora efetivada por outro credor. O direito de preferência será do primeiro credor que promover a penhora judicial.
Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:19

LEI Nº 13.660, DE 8 DE MAIO DE 2018

5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 15:35

Ação de ressarcimento ao erário nos casos de ilícito penal é imprescritível

cobrança judicial contra quem recebeu indevidamente benefício previdenciário em virtude de ato ilícito pode ser ajuizada a qualquer tempo.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 12:47

Quinta Turma considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo

objetivo de assegurar o seu direito, independe de autorização judicial, sendo ainda irrelevante a propriedade do aparelho utilizado.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 16:36

Admitido recurso extraordinário sobre possibilidade de MP requisitar documentos sigilosos diretamente à RF

a exigibilidade de pronunciamento judicial sobre a quebra de sigilo bancário ou fiscal de pessoa física ou jurídica.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:19

Mantida liminar que suspendeu licitação de transmissão de dados para Justiça no RN

O Rio Grande do Norte pretendia sobrestar os efeitos de decisão judicial que determinou a imediata
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 17:24

Acesso a mensagens e dados do aplicativo do WhatsApp sem autorização da Justiça é ilegal

também enseja a autorização judicial específica e motivada.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 14:45

Plenário do Senado aprova PEC 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios em primeiro turno

judicial transitado em julgado. Foram 51 votos a favor e 14 contrários.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 14:49

Relator admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional

Os recorrentes pediam a anulação de decisão judicial que isentou a Caixa Econômica Federal do
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Abril de 2015 - 16:09

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Fraude à Execução

da posse de bens constritos por ato de apreensão judicial

Exibindo resultado de 3761 até 3780 de um total de 58014

Se você vive em União Estável sem contrato escrito saiba que a Lei já prevê pra você um regime que talvez seja o que você não queira: a Comunhão Parcial de Bens… mas você pode mudar isso (na maioria dos casos)!

Neste caso, será preciso ajuizar uma nova ação

Decisão judicial em Santa Catarina autoriza penhora de 5% sobre benefício previdenciário de

um processo judicial exigindo compensação pelos danos morais e materiais causados pelas companhias aéreas

judicial, a apreensão de passaporte e carteira de motorista de devedores.

de uma única circunstância judicial negativa pode justificar o agravamento do regime inicial de cumprimento da pena e a vedação da pena substitutiva.

Na despronúncia, é revertida a decisão judicial que havia reconhecido os indícios de autoria de

ação possessória ajuizada por terceiro contra turbação ou esbulho decorrente de decisão judicial.

para o escritório do advogado, localizado em outro estado; e, na esfera judicial, ela atendeu sem resistência ao pedido de exibição de documentos.

casal, após o deferimento de medidas protetivas de urgência, não afasta os efeitos da decisão judicial.

prejuízo de posterior penhora efetivada por outro credor. O direito de preferência será do primeiro credor que promover a penhora judicial.

5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.

cobrança judicial contra quem recebeu indevidamente benefício previdenciário em virtude de ato ilícito pode ser ajuizada a qualquer tempo.

objetivo de assegurar o seu direito, independe de autorização judicial, sendo ainda irrelevante a propriedade do aparelho utilizado.

a exigibilidade de pronunciamento judicial sobre a quebra de sigilo bancário ou fiscal de pessoa física ou jurídica.

O Rio Grande do Norte pretendia sobrestar os efeitos de decisão judicial que determinou a imediata

também enseja a autorização judicial específica e motivada.

judicial transitado em julgado. Foram 51 votos a favor e 14 contrários.

Os recorrentes pediam a anulação de decisão judicial que isentou a Caixa Econômica Federal do

da posse de bens constritos por ato de apreensão judicial

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